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“Se esta contribuição tiver o mesmo formato da CPMF, incidindo sobre todos os valores que transitam nas contas bancárias, terá um forte impacto no setor de propaganda, como já ocorreu no passado com a CPMF, cuja cobrança sobre as agências de publicidade era muito mais onerosa em comparação com outras atividades”, alerta o presidente da entidade, Ricardo Nabhan.

Como as agências negociam a verba dos clientes junto aos veículos de comunicação e aos prestadores de serviços, a contribuição incidirá sobre os valores totais que passam pelas contas correntes. “Isto quintuplicará o valor do tributo para o setor, representando forte ônus”, afirma o presidente da Fenapro.

“O negócio das agências pode ser fortemente comprometido e inviabilizado com a cobrança da CSS”, afirma Nabhan, ao observar que a parcela efetiva do setor é apenas a quinta parte dos valores negociados junto aos veículos.

Cabe destacar, ainda, que a nova contribuição revela inconstitucionalidade formal, pois somente por intermédio de emenda constitucional é possível ao Congresso Nacional aprovar um novo tributo cumulativo, como foi no caso da CPMF, o que deveria ser respeitado agora com a nova CSS, que se pretende criar por lei complementar.

Além da CSS, as agências de propaganda têm sido surpreendidas em diversos municípios por leis que tentam mudar a base de cálculo do ISS, impondo que as agências sejam tomadoras dos serviços contratados para seus clientes, e não “agindo por conta e ordem dos clientes”, conforme determina a Lei nº 4.680. Os Sindicatos das Agências de Propaganda têm reagido solicitando os aditamentos devidos para que o setor não sofra com mais essa carga indevida.